Politica de Privacidade 

A BH Consult Adequação à LGPD,devidamente inscrito no CNPJ sob nº 32.819.752/0001-75, com domicílio comercial situado na Avenida Dom Luís, 880 sala 506, CEP: 60.160-196, Aldeota, Fortaleza/CE. Denominado Controlador, vem apresentar aos titulares dos dados pessoais a política de privacidade desses dados conforme abaixo. Nossa política de Privacidade está em conformidade com a: "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018). Por reconhecer a importância da sua privacidade, sabemos que se preocupa com os seus dados pessoais e sobre o modo como são utilizados. Esta Política foi elaborada para informar, de forma clara e objetiva, a respeito das condições sob as quais Tratamos e Protegemos seus Dados Pessoais. Queremos que confie na BH Consult Adequação à LGPD. Esta Política de Privacidade tem acesso facilitado e gratuito, e irá te ajudar a compreender quais dados pessoais serão coletados, porque os coletamos e para quais finalidades serão usados.Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los. Desde o anúncio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, lei nº 13.709/2018 baseamos nossas principais diretrizes em:

1. Definições LGPD:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei nº 13.709/2018;

Usuário: indivíduo que acessa o site; (também doravante denominado Titular).

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;

Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; 

Dado Pessoal: quaisquer dados relacionados a pessoa natural que possa ser identificada ou identificável;

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa com vida);

Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.  

2. Quais são os direitos como titular de dados pessoais?

Está garantido pela LGPD que o titular de dados pessoais, mediante sua requisição, e a qualquer momento, pode de acordo com os artigos 9°,18 e 19, da LGPD exercer seus direitos:

Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

I - finalidade específica do tratamento;
II - forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
III- identificação do controlador;
IV -informações de contato do controlador;
V - informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade; VI- responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento;
VII - direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.

§ 1º Na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca.

§ 2º Na hipótese em que o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador deverá informar previamente o titular sobre as mudanças de finalidade, podendo o titular revogar o consentimento, caso discorde das alterações.

§ 3º Quando o tratamento de dados pessoais for condição para o fornecimento de produto ou de serviço ou para o exercício de direito, o titular será informado com destaque sobre esse fato e sobre os meios pelos quais poderá exercer os direitos do titular elencados no art. 18 desta Lei. 

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

 I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI -portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência.
VII - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VIII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
IX - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
X - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:

I - comunicação que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; 
II - indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

§ 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência.

§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.  

Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

I - em formato simplificado, imediatamente; ou
II - por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento observada os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

§ 1º Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.

§ 2º As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular:

I - por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim;
II - sob forma impressa.

§ 3º Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.  

3. Nosso Contato

Se necessitar de informações adicionais ou desejar exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, estamos à disposição para fornecer esclarecimentos e garantir a transparência no tratamento das informações.

Entre em contato conosco por meio do e-mail do nosso DPO, que terá o maior prazer em atendê-lo/a. Em conformidade do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a BH Consult Adequação à LGPD nomeou João valdir como pessoa encarregada pelo tratamento de dados (DPO), sendo possível o contato através do seguinte e-mail: dpobhconsult@grupojbarros.com.br .

Este e-mail não pode ser usado para outras demandas além daquelas mencionadas nos artigos acima. Nosso DPO tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para lhe responder.

Caso haja necessidade de informações adicionais para lhe atender, ele irá solicitá-las para confirmar sua identidade.

Para não correr o risco de não ver a nossa resposta, favorite nosso e-mail.

Caso entenda que esta política não foi clara ou se tem alguma dúvida, não deixe de nos contactar.  

4. Os seus dados pessoais serão tratados conforme abaixo:

Dados Pessoais coletados : Nome, E-mail ,Telefone,Endereço, Estado civil , profissão. CPF , RG ,CNPJ.

Local da coleta : Navegação no Site , Contato Whatsapp fechamento de contrato e contato via e-mail.

Finalidade da coleta: Entrar em contato a pedido do titular . Procedimento preliminar de contrato de prestação de serviço . Após a contratação do serviço, será necessário utilizar os seus dados pessoais para desempenhar os nossos serviços, cumprindo com as nossas obrigações contratuais. Existe uma variedade de obrigações legais provenientes das legislações aplicáveis às quais estamos sujeitos. Para efetuar o pagamento dos serviços contratados.

Qual a base legal para o processamento de seus dados pessoais?  : Art.7º, V... procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; Art.7º, V,... procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; Art.7º, V,... procedimentos relacionados à execução de contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; Art.7º, II... para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; Art.7º, V... procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; 


5. Transferência dos Dados Pessoais. A BH Consult Adequação à LGPD trata as suas informações pessoais em território nacional. Porém, nosso SITE está hospedado em uma plataforma que tem banco de dados em outros países, seguindo normas de segurança, caso haja catástrofes naturais, tais como furacão, enchente, etc.; com a finalidade de proteção, para que não aconteça a perda de todos os dados pessoais. Além disso, existem cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.

Dados Pessoais coletados : Nome, E-mail ,Telefone,Endereço, Estado civil , profissão. CPF , RG ,CNPJ. Local da coleta : Navegação no Site , Contato Whatsapp fechamento de contrato e contato via e-mail.

Transferência Internacional : Armazenamento dos dados .

Motivo da Transferência : Devido provedor localizar no exterior. Art. da lei (LGPD) que permite esse tratamento: Art.33º, IX quando necessário para atender às hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do art. 7º desta Lei.  

Art. da lei (LGPD) que permite esse tratamento: Art.33º, IX quando necessário para atender às hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do art. 7º desta Lei. 


Observados os critérios definidos nesta Política, a BH Consult Adequação à LGPD, não divulgará dados pessoais dos seus clientes a uma empresa terceirizada, exceto para atendimento às medidas necessárias dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis para compartilhamento com os agentes de tratamento. As empresas terceirizadas para as quais são compartilhadas informações pessoais de forma a desempenhar os serviços contratados devem executar o processamento de forma a garantir o cumprimento com as obrigações legais. Como parte do uso dos seus dados para os fins acima mencionados, podemos eventualmente divulgar a sua informação pessoal a: 

a) Empresas terceirizadas tais como prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança;

b) Empresas terceirizadas que estejam realizando trabalhos de Auditoria;

c) Empresas terceirizadas, fornecedores de crédito, judiciário, órgãos controladores e autoridades reguladoras;

d) Prestadores de serviços de pagamento e/ou instituições bancárias, para geração e controle de pagamentos;

e) Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a desempenhar os serviços solicitados pelos clientes, as referidas partes podem armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas obrigações legais;  

6. Segurança dos Dados Pessoais


Manteremos apenas o tempo necessário para cumprir as finalidades pelo qual foram tratados e coletados seus dados pessoais. Não obstante, é necessário estar ciente que problemas podem ocorrer mesmo com as medidas mais avançadas; não é possível garantir total invulnerabilidade, mesmo com rigorosos padrões de segurança, sendo evidente que nenhum site é totalmente livre de riscos. Em caso de incidentes de segurança que venham a afetá-lo, comunicaremos aos titulares envolvidos e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de acordo com a LGPD. 


7. Responsabilidade

A BH Consult Adequação à LGPD, aplica a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade nos processos de tratamento de dados, em conformidade com a LGPD. Adotando medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais.

8. Alteração desta Política de Privacidade Reservamos o direito de atualizar nossa Política de Privacidade, a qualquer tempo, para aprimorar a transparência e garantir a conformidade com as obrigações legais vigentes. Essas mudanças visam oferecer a você uma compreensão mais clara de como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Em caso de atualizações na nossa política de privacidade, os titulares serão avisados através do contato fornecido ao site da BH Consult Adequação à LGPD.


Esta é a versão 1.0 e foi criada e publicada em 02 de março de 2024.

Caso você aceite nossa Política de Privacidade entre em contato através do nosso Whatsapp ou formulário de contato.